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sábado, 8 de agosto de 2015

Discurso de paraninfo para os formandos em Direito da Faculdade Ruy Barbosa, campus Paralela, 2015.1

“Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” – § 2º do art. 141 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 18 de setembro de 1946. Esse parágrafo me fascinou quando o li pela primeira vez, por volta de 1954. E o garoto de 12 anos que eu era, amante da liberdade por instinto e desde sempre, amou também a lei, essa mesma lei que tinha o poder de balizar-me a conduta, mas, que por ser a única autorizada a fazê-lo, constituía, ipso facto, minha proteção contra o arbítrio dos mais poderosos do que eu.
É por isso, senhor diretor geral da Faculdade Ruy Barbosa, professor Kenneth Nunes Tavares de Almeida, senhores coordenadores do curso de Direito, professora Simone Azevedo Rocha e professor Emanuel Lins Freire Vasconcelos, senhora Patronesse da turma, professora Angélica de Mello Ferreira, senhores professores homenageados, Osvaldo Almeida Neto e Simone Maria Figueiredo Moutinho, meu estimado colega professor Kalil, meus antigos alunos e afilhados de formatura, minhas senhoras e meus senhores, que, antes mesmo das saudações protocolares às ilustres personalidades da mesa e a todos os presentes, como faço agora, quis referir-me à lei, em que reverencio o direito, que vos conclamo, todos, a praticar em sua mais elevada altitude.
O princípio da legalidade é um pilar da civilização. Sua recusa ou fragilização é o convite ao arbítrio – a prevalência incontrastável do comando voluntarista e personalizado daqueles que têm a força a seu favor.
Ao fazer-se efetiva, a lei evoca, na verdade, um trinômio: ela própria, a lei, o mandamento que normatiza a vida social e individual; a justiça, que nela subjaz como princípio de racionalidade; e o direito, em que ela floresce como hábito de convivência que torna possível a conciliação dos mais variados interesses. Esses três conceitos coexistem e complementam-se reciprocamente, condicionando-se uns aos outros para serem o fundamento de uma ordem que, neles enraizada, já não será a ordem de fato, imposta pelo arbítrio, mas será a ordem jurídica, ancorada na racionalidade da justiça, aberta à análise, à crítica e ao aperfeiçoamento pelo exercício do intelecto. Ser civilizado é viver sob uma ordem jurídica.
Mesmo o comando da lei, porém, envolve, em tese, a vontade motriz de um ente poderoso que paira acima de tudo e legitima a lei e a ordem dela decorrente. Essa vontade é sacralizada e identificada com os padrões de verdade, justiça e bondade, para convalidar a obediência do grupo, não importa que o poderoso invocado seja um rei divino da antiguidade, a Providência racional dos estoicos, o Deus judaico-cristão da patrística e da escolástica medievais; o monarca absoluto por direito divino, da baixa Idade Média; o Estado-Leviatã, de Hobbes; o Povo, da democracia liberal; a Vontade Geral totalitária, de Rousseau; o Partido, de Gramsci; ou o Estado constitucional com que convivemos. Busca-se, invocando-se esses entes, transferir legitimidade a sistemas compreensíveis e compreensivos que pretendem concretizar a manifestação da vontade soberana, porque operam a partir dela, ou em seu nome, ou se consideram seu canal expressivo.
O que distingue, então, a ordem jurídica do arbítrio, não é a pretensa origem da legitimidade do poder nem a estrutura e o funcionamento do sistema por meio do qual ele é exercido. A diferença está no mecanismo da obediência.  No domínio do direito, já não é mais a vontade aleatória de quem tem a força o que determina a conduta de cada um dos que estão submetidos a suas ordens; são estes que, conhecendo a norma, adquirem condições de, por decisão própria, ajustarem comportamentos para torná-los (ou não) adequados à exigência impessoal do mandamento. Não é mais quem manda o deflagrador da ação individual, mas, sim, as escolhas de quem obedece. Passa-se do voluntarismo absoluto para a racionalidade da decisão individual quanto ao agir, e isto é liberdade. É no exercício da liberdade que se constrói o império da lei.
Em que pese as diferenças ideológicas, por vezes radicais, entre os entes aos quais se atribui a autoridade suprema, todas essas entidades e os sistemas engendrados a partir delas têm uma coisa em comum: são abstrações em que as pessoas creem como fundamento suficiente para as orientações normativas que devem ordenar a vida pessoal e a vida em comum, mas cuja intervenção no mundo concreto requer a intermediação de prepostos que são seres humanos individuais, isto é, pessoas. Nenhuma construção civilizacional ao longo da história conseguiu suprimir a necessidade de pessoas que entendem como pessoas, deliberam como pessoas e agem como pessoas. Só pessoas agem, e agem a partir da compreensão que possam alcançar e do poder que possam exercer.
Essa percepção está no fundamento da transformação radical de visão de mundo que se chamou “a modernidade”. A modernidade é, antes de tudo, humanismo. Seu traço mais profundo foi colocar o homem no centro e no ápice da realidade. Seu sintoma, a sobrevalorização da liberdade essencial do indivíduo insuscetível de reduzir-se a simples epifenômeno da vida social.
Não vos cansarei com um discurso acerca da liberdade e do resgate dos valores hoje mal compreendidos da modernidade (até porque pediram-me um discurso de apenas 10 minutos). Não houvesse outras razões, bastaria referir a tentativa exitosa de Habermas de compatibilizar, especialmente mediante o conceito de razão comunicativa, o indivíduo irredutível da modernidade com as exigências pós-modernas de coletivismo, para rejeitar a necessidade, preconizada por alguns, de destruir-se essa irredutibilidade do indivíduo como se fora ela o estorvo à vida perfeita sobre a terra.
A irredutibilidade do indivíduo, indispensável, aliás, à doutrina de sua dignidade intrínseca, traz para o próprio nível da ação pessoal o compromisso com o trinômio civilizatório básico: a lei, a justiça e o direito.
Este é o pensamento que inspira minha mensagem a vós, que tão generosamente me escolhestes para paraninfar-vos neste momento. Independentemente da crença religiosa, da posição ideológica, da filiação política e dos interesses pessoais ou coletivos com que vos identifiqueis, lembrai-vos de que vossas ações são de vossa decisão, caso a caso, e as consequências dessas ações vos seguirão inapelavelmente. Não vos deixeis cegar pelos entes aos quais alieneis porventura vossa inteligência: nada vos exime, a vós, da responsabilidade pelo vosso agir. Se quereis ser civilizados, agi considerando a lei, a justiça e o direito.
Talvez vos tenham ensinado que não sois responsáveis pelo mal que não fazeis propositalmente. Talvez vos tenham ensinado que somos sempre vítimas de alguém ou de alguma coisa que se define nebulosamente, o que nos retiraria a responsabilidade pelo estado da nossa vida e da nossa circunstância ou que, paradoxalmente, lançaria sobre nossos ombros todas as culpas da história, já que somos, afinal, o monstro indefinido que se esconde nela. Talvez vos tenham ensinado que é legítimo esperar o paraíso sem esforço, um paraíso que seria, talvez, como o estado de natureza em que Rousseau acreditava sem outra base que não fosse seu próprio desejo de crer que um estado assim tivesse algum dia havido ou pudesse, algum dia, vir a existir.
Entretanto eu vos digo que somos, sim, responsáveis pelas consequências dos nossos atos e que nos cabe ponderar de maneira profunda as possíveis consequências de nossas ações antes de praticá-las. Eu vos digo que as más ações alheias e as circunstâncias adversas podem e devem ser combatidas para prevenção dos efeitos deletérios que possam ter, mas o fato de sermos prejudicados não nos impõe nem recomenda a inércia nem a expectativa de que, ressalvada a tutela genérica da lei, alguém além de nós mesmos haja de vir em nosso socorro com a solução de todos os nossos problemas. Eu vos digo, também, que nada, absolutamente nada, se consegue sem esforço. Eu vos digo, mais, que a natureza, ela própria, não é determinista nem linear: não há necessariamente proporcionalidade entre esforço e resultado e isso pode ser decepcionante, mas só a desistência é que impõe inapelavelmente a derrota. Eu vos digo, ainda, que a injustiça se disfarça em hipocrisia e que não mudareis o mundo pelo vosso discurso acerca do que proclamais acreditar, mas apenas pelas vossas ações; agi, portanto, de acordo com a retórica que escolheis como válida, não em contradição com ela.
Eu creio em vós. Ao longo da vida, as ideias passam, as crenças mudam, os interesses se alteram, mas um bom caráter é a marca do indivíduo. Não sois infalíveis, podeis errar. Mas envergonhai-vos do erro e buscai corrigi-lo, não apenas no futuro, mas no presente. Reconhecer o erro e desculpar-se pode não desfazer o mal feito, mas restaura, no ofendido, a crença em uma natureza humana que precisamos acreditar positiva para podermos conviver. Vivemos tempos tristes em que é preciso conclamar-se os indivíduos à responsabilidade e à vergonha, mas eu convivi convosco e creio em vós.
Assumis, a partir de agora, um papel de poder na sociedade em que viveis. Não vos deixeis corromper, nem pelo dinheiro nem pela vaidade. Ganhai honestamente a recompensa do vosso trabalho e da vossa inteligência. Quando ascendais aos poderes da República, lembrai-vos de que sois os servidores do mais humilde dos cidadãos e guardiães da sua liberdade e de seus direitos. Promovei os interesses legítimos que surjam diante de vós, e não tenhais constrangimento em repudiar os espúrios que se travestem em formalidades criativas nas fímbrias da legalidade, embora manifestamente imorais. Tende o pudor de não usar a pirotecnia jurídica, que aprendestes a empregar para promover o direito, prostituindo-a em favor da injustiça, da burla da lei, da impunidade dos malfeitores. Não vos iludais: estais construindo o mundo de vossos filhos e netos, não apenas o vosso próprio.

Quero, por derradeiro, dizer-vos que destes uma alegria incalculável a este velho professor que acaba de completar seu jubileu de ouro na educação superior: 50 anos de dedicação ao ensino, pesquisa e administração universitária. Ser vosso paraninfo e ter o nome associado à identificação permanente dessa turma! Não consigo recordar-me de outra ocasião em que estudantes de direito tenham escolhido para tão grande honra não um jurista, mas um doutor em filosofia que com eles conviveu só nos primeiros anos da academia. Não imaginais a emoção que me provocastes com vosso gesto. Nada mais deveria desejar de vós, mas, ainda assim, ouso fazer-vos um último pedido: tende sempre diante dos olhos de vossa mente o trinômio sagrado: a lei, a justiça e o direito. Agi para preservá-lo e para aperfeiçoá-lo conforme vossa consciência e vossa inteligência. Superai-vos sempre, e superai vossos maiores. Sede melhores do que foi a minha geração. Sede melhores do que eu.